A realização de obra pública é o fato gerador da contribuição de melhoria.

É tributo de competência exclusiva dos municípios.

O limite individual da contribuição de melhoria é o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.

Os limites total e individual da contribuição de melhoria são constitucionalmente previstos.

É possível cobrança de contribuição de melhoria sem ocorrência de valorização imobiliária.