As faltas ao serviço serão descontadas para o cálculo do período de férias.

A gratificação semestral repercute no cálculo das férias.

O início das férias, individuais ou coletivas, não pode coincidir com dias considerados como feriados.

A comunicação, pelo empregador ao empregado, do período de gozo de férias pode ser modificada por necessidade do trabalho, sem que a empresa tenha de pagar por qualquer tipo de indenização ao empregado.