São atribuições específicas dos cargos e empregos que integram o Plano de Carreira, entre outras, planejar, organizar, executar ou avaliar as atividades inerentes ao apoio técnico-administrativo ao ensino; planejar, organizar, executar ou avaliar as atividades técnico-administrativas inerentes à pesquisa e à extensão nas Instituições Federais de Ensino.

As atribuições específicas de cada cargo e emprego que integram o Plano de Carreira serão detalhadas em Lei de iniciativa do Chefe do Executivo Federal, nos termos da Constituição Federal.

São atribuições gerais dos cargos que integram o Plano de Carreira, entre outras, executar tarefas específicas, utilizando-se de recursos materiais, financeiros e outros de que a Instituição Federal de Ensino disponha, a fim de assegurar a eficiência, a eficácia e a efetividade das atividades de ensino, pesquisa e extensão das Instituições Federais de Ensino.

O regime jurídico dos cargos do Plano de Carreira é o instituído pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, no regime de emprego público, e, em caráter subsidiário, pela Lei n. 11.091, de 12 de janeiro de 2005.

Caberá à Instituição Federal de Ensino avaliar semestralmente a adequação do quadro de pessoal às suas necessidades, de acordo com as demandas institucionais, propondo ao Reitor da Instituição de Ensino Federal, se for o caso, o seu redimensionamento.