Questão 3058363

3058363 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Miracema-RJ

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Rio de JaneiroMiracema-RJ

Maria é servidora da Prefeitura de Miracema e acumula dois cargos públicos, sendo um de professor e outro de técnico. Considerando o caso hipotético apresentado e as disposições da Lei Complementar nº 796/1999, assinale a afirmativa correta.

Maria encontra-se em situação irregular, vez que não pode acumular os cargos citados.

É possível a acumulação dos cargos citados, desde que haja compatibilidade de horários.

Por previsão expressa na legislação, é desnecessária a comprovação de compatibilidade de horários.

No caso de Maria é permitido, além da acumulação citada, que ela seja investida em cargo de provimento em comissão, sem necessidade de afastamento de quaisquer dos cargos acumulados.