Emerson possui direito ao percebimento de adicional noturno somente no período compreendido entre das 22 horas às 05 horas.

A jornada 12x36 é considerada ilegal pelo Superior Tribunal do Trabalho.

A prestação de horas extras habituais descaracteriza o acordo de compensação de jornada. Nesta hipótese, as horas que ultrapassarem a jornada semanal normal deverão ser pagas como horas extraordinárias e, quanto àquelas destinadas à compensação, deverá ser pago a mais apenas o adicional por trabalho extraordinário.

Não há óbice à compensação de jornada em atividade insalubre, desde que estipulado em norma coletiva ou acordo individual. Uma vez previsto em norma coletiva ou acordo individual, a inspeção e autorização prévia do Ministério do Trabalho não é necessária.