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307424
Ano:
2005
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
FCC
Orgão:
TCE-MA
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Aspectos Constitucionais
Competência Tributária
Divisão da Competência Tributária
Aos Municípios, Estados e União, respectivamente, competem instituir impostos, dentre outros, sobre
A
transmissão
causa mortis
; transmissão
inter vivos
; e operações de crédito, câmbio e seguros.
B
territorial rural; serviços de qualquer natureza; e propriedade de veículos automotores.
C
transmissão
inter vivos
; transmissão
causa mortis;
e territorial rural.
D
serviços de qualquer natureza; propriedade de veículos automotores; e transmissão
causa mortis.
E
operações de crédito, câmbio e seguros; territorial rural; e operações relativas à circulação de mercadorias.
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