1300473
Ano: 2013
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Botucatu-SP
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Botucatu-SP
Provas:
De acordo com a LC 371 de 2003, considera-se para definição de unidade econômica e profissional a existência de estabelecimentos caracterizada pela conjunção parcial ou total dos seguintes elementos:
I- manutenção de pessoal, material, mercadorias, máquinas, instrumentos ou equipamentos.
II- estrutura Organizacional ou Administrativa.
III- inscrição nos órgãos previdenciários.
IV- indicação como domicílio fiscal para efeitos de qualquer tributo.
V- permanência ou ânimo de permanecer no local, para exploração econômica da atividade, exteriorizada através da indicação do endereço em impressos, formulários ou correspondência, contrato de locação do imóvel, propaganda ou publicidade, ou em contas de telefone, de fornecimento de energia elétrica, água ou gás.
Assinale a alternativa correta.