Magna Concursos
248874 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Piraúba-MG
Provas:

São isentas do imposto:

I. A transmissão dos bens ao cônjuge, em virtude da comunicação decorrente do regime de bens de casamento.

II. A transmissão em que o alienante seja o Poder Público.

III. A indenização de benfeitorias pelo proprietário ao locatário, consideradas aquelas de acordo com a lei civil.

IV. A transmissão decorrente de investidura.

É correto afirmar que:

 

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