3183013
Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Palmeira Missões-RS
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Palmeira Missões-RS
Provas:
A constituição do crédito tributário através do lançamento, conforme definido no Código Tributário Nacional (Art. 142 da Lei nº 5.172/1966), requer a imediata contabilização do fato contábil. Esse registro contábil é feito em contas que fazem parte de duas das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público. Essas demonstrações são as seguintes: