Magna Concursos
1902778 Ano: 2002
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TC-DF
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Considere a seguinte situação hipotética.

Juvenal, servidor público federal, participou de desvio de verbas públicas, juntamente com outros co-autores. Com a soma, adquiriu diversos bens no Brasil e no exterior. Sua esposa, Vitória, usufruiu de todos os confortos propiciados pelo desvio dos valores públicos.
Nessa situação, não houve por parte de Vitória ato de execução algum. No entanto, vislumbra-se sua participação nos crimes, uma vez que tinha conhecimento de todos os atos criminais do marido e poderia tê-los evitado.

 

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