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96758 Ano: 2007
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: ESAF
Orgão: PG-DF
Aprecie os itens abaixo marcando com “F” a afirmativa falsa e com “V” a afirmativa verdadeira assinalando, em seguida, a opção correta:
I. Quanto às nulidades no Processo do Trabalho, vige o princípio da transcendência, no qual se considera sanada a nulidade pelo consentimento da parte prejudicada;
II. O Distrito Federal será citado para a audiência que será a primeira desimpedida após 05 (cinco) dias;
III. O prazo de decadência da ação rescisória conta-se do dia imediatamente subseqüente ao trânsito em julgado da última decisão proferida na causa, desde que de mérito;
IV. O atestado médico capaz de afastar a revelia do empregado, ausente na audiência em que deveria apresentar defesa, deve declarar obrigatoriamente a impossibilidade de locomoção do empregador, ou do seu preposto, no dia da audiência;
V. A ausência de defesa na ação rescisória acarreta a revelia, diante da contumácia do réu em não apresentar as objeções em sede de contestação e no momento processual próprio.
Questão Anulada

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