Magna Concursos
2368796 Ano: 2005
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FUNDATEC
Orgão: PGE-RS
Provas:

Atente às seguintes afirmações:

I. Em caso de eventual conflito entre convenção coletiva de trabalho e acordo coletivo de trabalho, prevalecerão sempre as condições estabelecidas neste último, por expressa disposição legal.

lI. As convenções coletivas e acordos coletivos de trabalho são fontes autônomas do Direito do Trabalho, e contra as condições neles estabelecidas não prevalece, ex vi legis, a autonomia da vontade na negociação individual entre empregado e empregador.

IlI. Segundo a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, as condições de trabalho estabelecidas em sentença normativa incorporam-se aos contratos individuais de trabalho apenas no período de vigência daquela.

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