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96753 Ano: 2007
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: ESAF
Orgão: PG-DF
Identifique as assertivas inverídicas:
I. As Orientações Jurisprudenciais são editadas pelas Turmas do Tribunal Superior do Trabalho e correspondem às iterativa, notória e atual jurisprudência daquela Corte;
II. Precedente normativo é a cristalização das condições de trabalho reiteradamente apreciadas nos dissídios coletivos. Tem a mesma natureza que a súmula, pois decorre da reflexão sobre o direito positivo;
III. A eqüidade é fonte do direito na medida em que permite ao magistrado ajustar a lei ao caso concreto;
IV. As condições estabelecidas em convenção coletiva prevalecem sobre as estipuladas em acordo;
V. É válido dispositivo em que o empregador celebra com seus trabalhadores contratos com claúsulas contrárias ao que tiver sido ajustado em convenção ou acordo coletivo.
A quantidade de itens incorretos é igual a:
 

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