não abrange as contribuições sociais, mas apenas impostos e taxas.

apenas se aplica às entidades filantrópicas, assim entendidas as que se mantêm exclusivamente com recursos de doações.

abrange também as contribuições a terceiros, destinadas ao “Sistema S”, como Sebrae, Sesc e Senac.

a proibição de intuito de lucro implica a impossibilidade de obtenção de resultados financeiros positivos.

é exigida lei complementar para definição das contrapartidas a serem observadas por essas instituições a fim de usufruírem da imunidade constitucional.