a sociedade civil de fim não-econômico, que explore atividade de produção agropecuária, inclui-se entre os contribuintes do ICMS.

no caso de prestação onerosa de serviços de comunicação feita mediante utilização de ficha ou cartão necessário à prestação, local da prestação, para fins de cobrança do imposto e definição do estabelecimento responsável, é o do estabelecimento da concessionária ou permissionária que forneça a ficha ou cartão.

na hipótese de captura de peixes, local da operação, para fins de cobrança do imposto e definição do estabelecimento responsável, é o da capitania dos portos onde estiver matriculada a embarcação.

é contribuinte do ICMS a pessoa jurídica que adquirir, de outro Estado da Federação, combustíveis líquidos derivados de petróleo para seu próprio consumo.

inclui-se entre os contribuintes do ICMS o extrator de substância mineral.