Considerando os ditames estabelecidos na Lei n.º 7.802/1989 e no Decreto n.º 98.816/1990, bem como a regra da precaução a ser observada e o fato que as decisões devem serem tomadas com base em estudo adequado, julgue os seguintes itens.
Existe um paradoxo em relação aos objetivos da CTNBio: a proteção da saúde humana, dos organismos vivos e do meio ambiente, por um lado, e o fato de alguns pareceres serem embasados nos argumentos de equivalência substancial e da existência de países que consomem transgênicos sem conseqüências negativas e sem a observação das regras da precaução.
