Questão 1175641

1175641 Ano: 2018
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: DPE-MA

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Defensor Público
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Direito de Família

Os alimentos gravídicos

dependem de prova da paternidade para a aferição da legitimidade passiva do devedor dos alimentos.

devem ser automaticamente convertidos em pensão alimentícia em favor do recém-nascido, independentemente de pedido expresso ou de pronunciamento judicial.

por se tratar de alimentos deferidos com base em juízo de probabilidade, não autorizam a prisão civil do devedor.

deve ser fixado diante de mero indício de gravidez.

geram efeitos imediatamente a partir da data em que foram fixados.

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