Magna Concursos
1247316 Ano: 2011
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: COPS-UEL
Orgão: PGE-PR
Provas:
A Constituição Federal de 1988 determina que o Poder Público crie, em todas as unidades da federação, espaços territoriais especialmente protegidos (ETEP), que somente por lei poderão ser alterados ou extintos. Sobre os ETEP, é correto afirmar:

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Procurador do Estado

80 Questões