- Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Dos Defeitos ou Vícios do Negócio Jurídico (Art. 138 ao 165)
Quando uma pessoa celebra negócio jurídico e, por inexperiência,
se obriga a prestação manifestamente desproporcional
ao valor da contraprestação, é hipótese do
seguinte defeito do negócio jurídico:
