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2744862 Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Remanso-BA
Provas:

Analise as afirmativas a seguir:

I. O município de Remanso pode instituir impostos, taxas e contribuições de melhoria, respeitadas as peculiaridades no tocante aos dois últimos tributos.

II. As taxas do município de Remanso podem ter a mesma base de cálculo dos impostos.

Qual (ais) afirmativas (s) está (ão) CORRETA (S)?

 

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