Questão 1405666

1405666 Ano: 2010
Disciplina: Direito Tributário
Banca: UFG
Orgão: COREN-GO

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Obrigação Tributária

A obrigação de pagar tributo decorre de uma relação jurídica que dá origem ao crédito tributário. A respeito da obrigação tributária, conclui-se que

a obrigação tributária acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações positivas ou negativas de interesse do contribuinte.

a obrigação tributária surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.

o crédito tributário decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta, e após constituído, modifica-se ou extingue-se mediante pagamento.

as circunstâncias que modificam o crédito tributário, sua extensão ou seus efeitos, ou que excluem sua exigibilidade, afetam diretamente a obrigação tributária que lhe deu origem.

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