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2379785 Ano: 2008
Disciplina: Direito Penal
Banca: MPE-BA
Orgão: MPE-BA
Provas:
Analise as seguintes assertivas acerca da extinção de punibilidade:
I. A anistia pode ser concedida antes ou após a condenação, pode ser parcial, diz respeito apenas a fatos, extingue os efeitos penais, e não acarreta o desaparecimento da obrigação de indenização.
II. Iniciada uma ação penal privada com mais de um querelado, a extinção de punibilidade em razão do perdão tácito oferecido a um deles obrigatoriamente acarretará a extinção de punibilidade em relação aos demais.
III. O prazo prescricional é reduzido da metade se, à época da sentença, o sujeito ativo tem setenta e cinco anos.
IV. Nos crimes previstos na Lei 11101/2005 - Lei de Falências, o prazo prescricional não será superior a oito anos e será interrompido pela decretação da falência do devedor, se iniciado com a concessão da recuperação judicial.
V. A prescrição do crime principal acarreta a prescrição do crime acessório.
Estão corretas as assertivas:
 

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