Questão 3147512

3147512 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Abadiânia-GO

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CONAMA
Outros Normativos

Qual das alternativas abaixo representa uma etapa correta do procedimento de licenciamento ambiental de acordo com resolução CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997:

Emissão de parecer técnico conclusivo antes da solicitação de esclarecimentos pelo órgão ambiental competente.

Análise dos documentos, projetos e estudos ambientais após o requerimento da licença ambiental pelo empreendedor.

Deferimento ou indeferimento do pedido de licença antes da realização de vistorias técnicas.

Realização de audiência pública antes da solicitação de esclarecimentos e complementações pelo órgão ambiental competente.

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