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Respondida
2083764
Ano:
2021
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
UFMT
Orgão:
PM-MT
Provas:
Sargento da Polícia Militar
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Legislação Especial
Decreto-Lei 3.688/1941: Lei das Contravenções Penais
A perturbação do trabalho ou sossego alheios, por meio de gritaria, algazarra, ou abusando de instrumentos musicais ou sinais acústicos, nos termos da legislação brasileira, é conduta
A
enquadrada como crime relativo à polícia de costumes.
B
considerada como fato atípico na esfera penal.
C
enquadrada como contravenção penal sujeita à prisão simples ou multa.
D
considerada como crime contra a organização do trabalho.
E
enquadrada como contravenção penal sujeita, exclusivamente, à multa.
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