A concessão da licença-prêmio é automática e independe de requerimento do interessado.

O período de noventa dias de licença-prêmio poderá ser usufruído de uma só vez ou em períodos não inferiores a vinte dias.

Ao integrante do quadro do magistério efetivo, ainda que afastado das funções docentes, poderá requerer a conversão em pecúnia de noventa dias de licença-prêmio.

O período de licença não será considerado como de efetivo exercício e acarretará desconto no vencimento ou remuneração, ou ainda na contagem do tempo de serviço para fins de classificação docente para o processo de atribuição de classes e aulas.