Questão 4042091

4042091 Ano: 2026
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Novo Horizonte-SP

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Fiscal de Vigilância Sanitária e Defesa Civil
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À luz da Lei Nacional de Saneamento Básico, que estabelece princípios fundamentais para a prestação dos serviços públicos de saneamento, assinale a alternativa INCORRETA.

A prestação dos serviços deve buscar a universalização do acesso e a efetiva oferta à população.

A integralidade compreende o conjunto de atividades e componentes dos diversos serviços de saneamento, de modo a atender às necessidades da população.

A transparência das ações e o controle social são princípios que admitem restrições amplas, mesmo sem justificativa relacionada ao interesse público ou à proteção de direitos.

A eficiência e a sustentabilidade econômica devem ser observadas de forma compatível com a proteção da saúde pública e do meio ambiente.

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