pode declarar de ofício a prescrição intercorrente.

pode declarar apenas a prescrição inicial e não a intercorrente.

dada a indisponibilidade do erário público, não pode se manifestar de ofício a respeito expressa disposição da Lei de Execuções Fiscais. da prescrição, por expressa disposição da Lei de Execuções Fiscais

deve declarar sua inexistência nessa espécie de ação executiva.