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Respondida
3601206
Ano:
2025
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
UECE
Orgão:
PGE-CE
Provas:
Técnico de Representação Judicial - Direito
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Espécies de Contrato
Compra e Venda (Art. 481 ao 532)
No que diz respeito aos contratos de direito privado, assinale a afirmação
FALSA
.
A
A resilição unilateral, nos casos em que a lei expressa ou implicitamente o permita, opera mediante denúncia notificada à outra parte.
B
As benfeitorias necessárias ou úteis, não abonadas ao que sofreu a evicção, serão pagas pelo alienante.
C
Até o momento da tradição, os riscos da coisa correm por conta do comprador, e os do preço por conta do vendedor.
D
Nas relações contratuais privadas, prevalecerão o princípio da intervenção mínima e a excepcionalidade da revisão contratual.
E
Nos contratos de adesão, são nulas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio.
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