Fortalecer o Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos.

Promover a produção e disseminação de dados e informações sobre educação em direitos humanos por diversos meios, de modo a sensibilizar a sociedade e garantir acessibilidade às pessoas com deficiências;

Publicizar os mecanismos de proteção nacionais e internacionais;

Estimular a realização de estudos e pesquisas para subsidiar a educação em direitos humanos;

Incentivar a sistematização e divulgação de práticas de educação em direitos humanos.