3583794
Ano: 2023
Disciplina: Legislação Federal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José Rio Preto-SP
Disciplina: Legislação Federal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José Rio Preto-SP
Provas:
O artigo 2º da Lei Federal nº 12.764/2012 apresenta as diretrizes da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma delas.