Fulano de Tal, estagiário da Polícia Civil, denunciado criminalmente por ter inserido dados falsos em sistema informatizado da Polícia, alega em sua defesa que praticou a conduta em razão de ter sofrido séria ameaça de um Escrivão, superior seu, que prometeu matá-lo caso não atendesse à sua determinação. Caso reste provada a alegação defensiva, absolvendo-se Fulano, aplicar-se-ia norma relativa a uma excludente de