Questão 96780

96780 Ano: 2007
Disciplina: Direito Civil
Banca: ESAF
Orgão: PG-DF

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Em relação à Parte Geral do Código Civil, assinale a opção correta.

Violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue pela decadência em prazo que varia de um a dez anos.

A lesão a direitos da personalidade, em razão do seu caráter extrapatrimonial, não enseja reparação civil.

O Código Civil indica quais espécies de direitos da personalidade são atribuíveis às pessoas jurídicas.

A boa-fé objetiva é parâmetro para análise de eventual abuso do direito.

É anulável o negócio jurídico por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão, fraude contra credores ou simulação.

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