Questão 3237507

3237507 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: AOCP
Orgão: TRT-19

Provas:

Acerca dos honorários de sucumbência na Justiça do Trabalho, com base na Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa correta.

Os honorários de sucumbência serão devidos nas ações em que a Fazenda Pública for a parte.

Não serão devidos honorários de sucumbência nas ações em que o advogado atue em causa própria.

Na hipótese de procedência parcial, a reclamada arcará com honorários de sucumbência, não sendo devidos honorários pelo reclamante.

Os honorários de sucumbência serão fixados entre o mínimo de 10% (dez por cento) e o máximo de 20% (vinte por cento).

Não serão devidos honorários de sucumbência nas ações em que a parte estiver assistida pelo advogado do sindicato.

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