Magna Concursos
3666106 Ano: 2025
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FGV
Orgão: TRF-5
Provas:
A microempresa rural XYC, proprietária de uma fazenda no interior, deseja contribuir para a preservação ambiental e considera instituir uma servidão ambiental em parte de sua propriedade, renunciando voluntariamente ao direito de uso e exploração dos recursos naturais dessa área. No entanto, seus representantes têm dúvidas sobre as implicações legais dessa decisão.
Com base na Lei nº 6.938/1981, é correto afirmar que a servidão ambiental:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Juiz Substituto

100 Questões