Com relação aos procedimentos e critérios para a decretação de
situação de emergência ou estado de calamidade pública, julgue os
itens a seguir à luz da legislação vigente.
Devem ser declarados pelo município como desastres de nível
II: incêndios florestais com destruição de 40% da área de
parques, incêndios em áreas de proteção ambiental e incêndios
em áreas de preservação permanente nacionais, estaduais ou
municipais.