Magna Concursos
3555401 Ano: 2024
Disciplina: Direito Civil
Banca: IMAIS
Orgão: Pref. Porto Ferreira-SP
Provas:

A respeito das Associações, analise as proposições abaixo.

I. O STJ admite a desconsideração da personalidade jurídica de associação civil, mas a responsabilidade patrimonial deve ser limitada aos associados em posições de poder na condução da entidade.

II. A exclusão do associado só é admissível havendo justa causa, reconhecida em procedimento que assegure ampla defesa, contraditório, e pelo menos duas instâncias recursais.

III. Associações civis são entidades que não possuem fins lucrativos, não podendo ter finalidade econômica e sendo vedado que o estatuto institua categorias de associados com vantagens especiais.

IV. Compete privativamente à assembleia geral eleger os administradores, aprovar as contas e alterar o estatuto.

É correto o que se afirma, apenas, em

 

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