2933430
Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Novo Horizonte-SP
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Novo Horizonte-SP
Provas:
- Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarImunidadesImunidade RecíprocaImunidade Recíproca - Alcance Subjetivo
São as disposições preferenciais da legislação tributária que
fornecem benefícios fiscais a certos contribuintes e que não
estão disponíveis a outros:
