Magna Concursos
2083774 Ano: 2021
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-CE
Provas:

Com base na legislação penal, julgue o próximo item.

O contribuinte que omitir informação da autoridade fazendária cometerá crime contra a ordem tributária, independentemente da supressão ou redução do tributo, porque essa conduta caracteriza violação de obrigação acessória.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Auditor-Fiscal - Jurídico

160 Questões