- Direito das ObrigaçõesAdimplemento e Extinção das Obrigações (Art. 304 a 388)Meios Alternativos de Pagamento (Art. 334 ao 388)
Caso o devedor já insolvente conceda a remissão de dívida,
poderão os credores com garantia real pleitear a ineficácia do
perdão dado em prejuízo deles.
