Magna Concursos
2570244 Ano: 2021
Disciplina: Direito Penal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Simão Dias-SE

Considerando-se a Lei nº 9.677/1998, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

Aquele que corromper, adulterar, falsificar ou alterar substância ou produto alimentício destinado a consumo, tornando-o nocivo à saúde ou reduzindo-lhe o valor nutritivo, terá pena de reclusão, de .

 

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