De acordo com o Superior Tribunal de Justiça _ STJ, alcançada a maioridade civil, é possível o cancelamento da prestação alimentícia, dispensando-se, inclusive, o contraditório.

A estipulação dos alimentos não se submete à cláusula reus si stantibus, sujeitando-se, portanto, ao regime da coisa julgada material.

Aplica-se a teoria da desconsideração da personalidade jurídica em matéria de alimentos sobretudo quando o alimentante, sócio de empresa com incontestáveis recursos financeiros e beneficiário em distribuição de dividendos, retira todo o patrimônio pessoal de sua titularidade, para se esquivar ao cumprimento da obrigação alimentar.

O dies a quo para o cômputo do débito alimentar é considerado a partir de data da fixação dos alimentos.