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Respondida
1671145
Ano:
2009
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
VUNESP
Orgão:
CRF-SP
Provas:
Advogado
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Lei 7.210/1984: Lei de Execução Penal
Da Execução das Penas em Espécie (arts. 105 ao 170)
Das Penas Privativas de Liberdade
O regime semi-aberto de execução de pena
A
pode ser cumprido em colônia agrícola, industrial ou em outro estabelecimento similar.
B
consiste no cumprimento de pena em casa de albergado, tendo como premissa maior a autodisciplina do condenado.
C
deve ser aplicado com prioridade aos condenados a penas menores do que dois anos.
D
consiste no cumprimento de pena nos centros de detenção provisória – CDP.
E
pode ser aplicado, inicialmente, inclusive ao condenado reincidente.
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