aos condenados não reincidentes cuja pena seja superior a 4 (quatro) anos e não superior a 8 (oito) anos.

aos condenados não reincidentes cuja pena seja igual ou inferior a 4 (quatro) anos;

aos condenados a mais de 8 (oito) anos de reclusão;

aos condenados não reincidentes cuja pena seja igual ou inferior a 2 (dois) anos);

Nenhuma das respostas anteriores.