Questão 2034476

2034476 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FCC
Orgão: DPE-AM

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Defensor Público
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A Súmula 481 do STJ estabelece que faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais. Nesse contexto, a Defensoria Pública

deve atender todas as pessoas jurídicas que pleitearem o benefício da justiça gratuita.

deve analisar individualmente cada caso, pois o benefício da justiça gratuita não equivale à assistência jurídica gratuita.

não deve atuar, pois a função institucional da Defensoria Pública abrange apenas as pessoas naturais.

deve atuar apenas em prol de pessoas jurídicas sem fins lucrativos.

deve exercer apenas a assistência judiciária gratuita em prol das pessoas jurídicas.

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