empregado é toda pessoa física ou jurídica que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante remuneração.

considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços.

empregado é toda pessoa física ou jurídica que prestar serviço de natureza eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante remuneração.

para os efeitos da relação de emprego não se considera empregador, somente, as instituições de beneficência e instituições sem fins lucrativos.

para os efeitos da relação de emprego não se considera empregador, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem empregados.