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Respondida
829572
Ano:
2006
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
PC-AC
Provas:
Perito - Médico-Legista
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Teoria Geral do Crime
Culpabilidade
Imputabilidade Penal
Quanto ao reconhecimento da menoridade do réu para efeitos penais e à imputabilidade, assinale a opção correta.
A
É necessário o exame de corpo de delito que determine a idade óssea de membro superior do acusado.
B
Será considerado imputável o adolescente que apresentar discernimento quanto à infração penal praticada, após análise do juiz.
C
A prova testemunhal supre eventual dúvida sobre a idade do réu.
D
Tal reconhecimento requer prova por documento hábil.
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