Questão 3942176

3942176 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Xangri-Lá-RS

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Quanto às competências do Município de Xangri-Lá de acordo com sua Lei Orgânica, assinale a alternativa INCORRETA.

Conceder e permitir os serviços de transporte coletivo, táxis, mototáxis e outros, fixando suas tarifas, itinerários, pontos de estacionamento e paradas.

Regulamentar e fiscalizar a instalação e funcionamento dos elevadores.

Cassar alvarás de licença dos estabelecimentos que se tornem danosos, entre outros, aos bons costumes.

Legislar sobre os serviços funerários e cemitérios, fiscalizando, inclusive, os que pertencem à própria administração municipal.

Regulamentar e fiscalizar as competições esportivas, os espetáculos e os divertimentos públicos.

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