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Respondida
511470
Ano:
2018
Disciplina:
Legislação Municipal
Banca:
FUNDEP
Orgão:
Pref. Pará Minas-MG
Provas:
Fiscal de Tributos
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Minas Gerais - MG
Pará de Minas-MG
Sobre o sujeito passivo do ITBI instituído no município de Pará de Minas, assinale a alternativa
INCORRETA.
A
O contribuinte pode ser o adquirente do bem ou de direito.
B
O contribuinte pode ser o cessionário do bem ou de direito.
C
O contribuinte pode ser cada um dos permutantes, na permuta.
D
O contribuinte pode ser o terceiro interessado na operação tributada.
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