Questão 2830921

2830921 Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Bady Bassitt-SP

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Pertence aos Municípios, segundo a Constituição Federal:

o produto da arrecadação do imposto de renda, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.

setenta e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural.

cem por cento do produto da arrecadação do imposto estadual sobre operações relativas à circulação de mercadorias por eles adquiridos.

vinte e cinco por cento dos impostos criados pela União no exercício da sua competência tributária residual.

vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto estadual sobre operações relativas à circulação de mercadorias por eles adquiridos.

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