Em regra os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária

O pseudônimo adotado para fins lícitos goza da proteção que se dá ao nome

A lesão a direito da personalidade do morto pode ser requerida pelo cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou colateral até o quarto grau

O nome da pessoa não pode ser empregado, com intenção difamatória, em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público